Aposentadoria especial: o que é e porque profissionais da enfermagem têm esse direito
sse benefício é concedido aos trabalhadores que exercem ou exerceram suas atividades em condições insalubres por mais de 25 anos. É uma forma de compensar a exposição da saúde do trabalhador aos riscos da atividade profissional.
A grande vantagem da aposentadoria especial é que o INSS exige menos tempo de atividade para conceder o benefício. São apenas 25 anos. Na aposentadoria comum, se exige 30 anos de trabalho para as mulheres e 35 para os homens!
Além disso, na aposentadoria especial não existe idade mínima para entrar com o pedido. Por isso, também não há desconto do Fator Previdenciário. Na aposentadoria comum, este fator aplica um desconto dependendo da idade em que a pessoa se aposenta. E, na prática, é uma forma de evitar que as pessoas peçam o benefício muito cedo.
O Fator Previdenciário aplica um desconto maior no benefício da aposentadoria comum de acordo com a idade. Quanto mais jovem o trabalhador se aposenta, menor o benefício. Esse desconto pode chegar a 50% do valor da aposentadoria!
Mas, na aposentadoria especial, o trabalhador recebe 100% da sua média de contribuição.
Quem já cumpriu seus 25 anos de contribuição em atividade especial pode ter o benefício e seguir trabalhando na profissão. Isso significa que a aposentadoria pode ser uma renda extra para a família. Ou então, ser a possibilidade de abandonar a jornada dupla de trabalho e ter mais tempo livre.
Para ter direito ao benefício, é importante se enquadrar nos critérios de exigência desse tipo de aposentadoria. Para os profissionais da enfermagem, esse é um direito garantido. Vamos explicar o porquê.
Por que os profissionais da enfermagem têm direito à aposentadoria especial
A aposentadoria especial é concedida a quem exerce sua profissão exposto a agentes nocivos à saúde. Esses agentes podem ser químicos, físicos ou biológicos. Isso inclui vírus, bactérias, fungos e parasitas.
Enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem estão em contato permanente com pacientes que possuem diversas enfermidades. Mesmo com o uso de equipamentos de proteção, eles estão expostos a esses agentes nocivos e correm risco de contágio.
Além dos pacientes, pode haver contato com resíduos hospitalares, produtos químicos e medicamentos, que reforçam a exposição a agentes nocivos. Portanto, profissionais da enfermagem têm, sim, direito ao benefício da aposentadoria especial.
Esse direito não depende do local de trabalho do profissional. Ele pode atuar em clínicas, ambulatórios, postos de saúde ou prestando serviço a terceiros. Contanto que haja a exposição a agentes nocivos à saúde, o tempo de atividade pode ser considerado para a aposentadoria especial.
Como pedir a aposentadoria especial para profissionais da enfermagem
Para pedir a aposentadoria especial junto ao INSS, é necessário ter em mãos documentos que comprovem a insalubridade da atividade. O principal documento é o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). Em alguns casos, pode ser necessário o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT).
Esses documentos são emitidos pelo empregador, ou pelo próprio enfermeiro, quando autônomo. Trata-se de comprovações de que o profissional expõe a sua saúde durante o trabalho. Neles, são informados todos os agentes insalubres presentes no dia-a-dia, sejam biológicos, químicos ou físicos.
Para conseguir a aposentadoria especial, os 25 anos de contribuição não precisam ser ininterruptos. Mas, é preciso comprovar a exposição a agentes nocivos de todos os períodos de trabalho.
Quem trabalhou nessas condições antes de 24 de abril de 1995, não precisa apresentar o PPP para comprovar insalubridade. Para atividades exercidas até essa data, basta o documento atestando a profissão de Enfermeiro, Técnico ou Auxiliar de Enfermagem. Isto é, a carteira de trabalho ou a carteira do conselho de classe constando uma dessas funções.
Com os documentos em mãos, é possível iniciar o pedido de aposentadoria especial junto ao INSS. Para isso, é necessário agendar seu atendimento através do telefone 135 ou pelo site da Previdência.
Quem não possui 25 anos em atividade da enfermagem tem direito ao benefício?
A aposentadoria especial é garantida apenas para quem contribuiu durante 25 anos. Mas, quem contribuiu com menos tempo pode transformar esse período em tempo para a aposentadoria comum. O trabalhador também tem vantagem nesse caso, pois, para cada ano de exercício, há um acréscimo no tempo de contribuição.
Para as mulheres, o acréscimo é de 2 meses por ano trabalhado. Para os homens, são 4 meses. Essa diferença existe, pois a mulher precisa de 30 anos para se aposentar por tempo de contribuição. Já o homem, precisa de 35 anos de trabalho.
Por exemplo, uma enfermeira que trabalhou 10 anos, terá um acréscimo de 2 anos, totalizando 12 anos de tempo comum. Um homem que trabalhou o mesmo período na profissão, alcançaria 14 anos de tempo para a aposentadoria comum.
Dificuldades para conseguir a aposentadoria especial
Os benefícios da aposentadoria especial são claramente mais interessantes para o trabalhador. Mas, nem sempre é fácil conseguir a aprovação.
A primeira dificuldade para quem quer tirar a aposentadoria especial é alegarem que depois não será possível trabalhar na área. Ou seja, trabalhar em atividades onde persista a exposição a agentes nocivos à saúde. Porém, isso é apenas uma forma de convencer as pessoas a desistirem do benefício!
É possível, sim, continuar atuando na área após receber a aposentadoria especial. A Constituição garante o livre exercício da atividade.
A outra dificuldade é com o próprio INSS. A aposentadoria especial custa mais aos cofres públicos pois exige menos tempo de contribuição para ser liberada. Por isso, é comum que o INSS negue o benefício.
Muitas pessoas se conformam com a resposta do INSS e desistem do benefício. Mas, este é um direito assegurado pela lei. Por isso, após a negativa, é possível entrar com uma ação judicial para contestar a decisão do INSS.
O melhor a se fazer é procurar um profissional especialista em Direito Previdenciário. Ele será capaz de estudar todas as possibilidades de aposentadoria e o procedimento necessário para garantir a aposentadoria especial.
Existem, por exemplo, profissionais que trabalham ou trabalharam em dupla jornada e acabaram contribuindo de forma dobrada para o INSS. Por isso, é fundamental a análise de cada caso.
Se você tem direito ao benefício, ou conhece alguém que tenha, não deixe de exigir os seus direitos.
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